Brasão da República
Logo do PJe
Processo Judicial Eletrônico
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
19 de Abril de 2019
Fale conosco Alterar o esquema de cores Manual do usuário
Inicio do menu

BANCO DE PRECEDENTES - PROCESSOS SOBRESTADOS




Botao Pesquisar
Inicio do conteudo
Processo
Tema(s)
Órgão Julgador
Tempo sobrestado
  • 01 - Repercussão Geral - 994Controvrsia relativa competncia para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuio sindical de servidores pblicos regidos pelo regime estatutrio, questo no abrangida pela ADI n. 3.395. Recurso extraordinrio em que se discute, luz do art. 114, inc. III, da Constituio da Repblica, a competncia para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuio sindical de servidores pblicos regidos pelo regime estatutrio, questo no abrangida pela ADI n. 3.395.
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia4 dia(s)
  • 01 - Repercussão Geral - 994Controvrsia relativa competncia para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuio sindical de servidores pblicos regidos pelo regime estatutrio, questo no abrangida pela ADI n. 3.395. Recurso extraordinrio em que se discute, luz do art. 114, inc. III, da Constituio da Repblica, a competncia para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuio sindical de servidores pblicos regidos pelo regime estatutrio, questo no abrangida pela ADI n. 3.395.
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia9 dia(s)
  • 01 - Repercussão Geral - 994Controvrsia relativa competncia para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuio sindical de servidores pblicos regidos pelo regime estatutrio, questo no abrangida pela ADI n. 3.395. Recurso extraordinrio em que se discute, luz do art. 114, inc. III, da Constituio da Repblica, a competncia para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuio sindical de servidores pblicos regidos pelo regime estatutrio, questo no abrangida pela ADI n. 3.395.
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia9 dia(s)
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 15EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAGOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIO E /OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, 4, DA CLT). POSSIBILIDADE. O "Adicional de Atividade de Distribuio e/ou Coleta Externa - AADC", institudo pela ECT, no Plano de Cargos e Salrios de 2008, cumulvel com o Adicional de Periculosidade, previsto no 4 do art. 193 da CLT, para empregados que desempenham a funo de carteiro motorizado (Funo Motorizada "M" e "MV", utilizando-se de motocicletas?
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar17 dia(s)
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 09Repouso semanal remunerado - RSR - integrao das horas extraordinrias habituais - repercusso nas demais parcelas salariais - bis in idem - edio de Smula do TRT da 5 Regio contrria a jurisprudncia iterativa e notria do Tribunal Superior do Trabalho (Orientao Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST). A majorao do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integrao das horas extras habituais, deve repercutir no clculo das demais parcelas salariais?
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho23 dia(s)
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 13Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais?
14ª Vara do Trabalho de Fortaleza24 dia(s)
  • 10 - Outros - ADC 48Ementa: DIREITO DO TRABALHO. MEDIDA CAUTELAR EM AO DECLARATRIA DA CONSTITUCIONALIDADE. TRANSPORTE RODOVIRIO DE CARGAS. TERCEIRIZAO DA ATIVIDADE-FIM. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. 1. A Lei n 11.442/2007 (i) regulamentou a contratao de transportadores autnomos de carga por proprietrios de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirizao da atividade-fim pelas empresas transportadoras; e (iii) afastou a configurao de vnculo de emprego nessa hiptese. 2. legtima a terceirizao das atividades-fim de uma empresa. A Constituio Federal no impe uma nica forma de estruturar a produo. Ao contrrio, o princpio constitucional da livre iniciativa garante aos agentes econmicos liberdade para eleger suas estratgias empresariais dentro do marco vigente (CF/1988, art. 170). 3. A proteo constitucional ao trabalho no impe que toda e qualquer prestao remunerada de servios configure relao de emprego (CF/1988, art. 7). 4. A persistncia de decises judiciais contraditrias, aps tantos anos de vigncia da Lei 11.442/2007, refora a presena de perigo de dano de difcil reparao e gera grave insegurana jurdica, em prejuzo a todas as partes que integram a relao contratual de transporte autnomo de carga. 5. Verossimilhana do direito e perigo da demora demonstrados. Medida cautelar deferida. (MEDIDA CAUTELAR NA AO DECLARATRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 48 DISTRITO FEDERAL, RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO).
14ª Vara do Trabalho de Fortaleza24 dia(s)
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 15EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAGOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIO E /OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, 4, DA CLT). POSSIBILIDADE. O "Adicional de Atividade de Distribuio e/ou Coleta Externa - AADC", institudo pela ECT, no Plano de Cargos e Salrios de 2008, cumulvel com o Adicional de Periculosidade, previsto no 4 do art. 193 da CLT, para empregados que desempenham a funo de carteiro motorizado (Funo Motorizada "M" e "MV", utilizando-se de motocicletas?
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva24 dia(s)
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 15EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAGOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIO E /OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, 4, DA CLT). POSSIBILIDADE. O "Adicional de Atividade de Distribuio e/ou Coleta Externa - AADC", institudo pela ECT, no Plano de Cargos e Salrios de 2008, cumulvel com o Adicional de Periculosidade, previsto no 4 do art. 193 da CLT, para empregados que desempenham a funo de carteiro motorizado (Funo Motorizada "M" e "MV", utilizando-se de motocicletas?
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva24 dia(s)
  • 10 - Outros - ADPF 437Deferido em parte o pedido de liminar, ad referendum do Tribunal Pleno, para: (i) suspender, at o julgamento do mrito desta ao, os efeitos de quaisquer medidas de execuo judicial de dbitos trabalhistas contra a EMATRECE em que desconsiderada a sua sujeio ao regime previsto no art. 100 da Constituio da Repblica, bem como a sua inscrio no cadastro de devedores trabalhistas (art. 1, 1, 1-B e 1-C, da Resoluo Administrativa n 1.471/2011 do Tribunal Superior do Trabalho) em decorrncia de tais execues; (ii) suspender, at o julgamento do mrito desta ao, os efeitos de todas as decises judiciais de 1 e 2 graus no mbito da 7 Regio da Justia do Trabalho que tenham determinado o arresto, o sequestro, o bloqueio, a penhora ou a liberao de valores das contas administradas pelo Estado do Cear para atender dbitos trabalhistas da Empresa de Assistncia Tcnica e Extenso do Cear (EMATERCE), nos casos em que, desconsiderada a sua sujeio ao regime de execuo por precatrios, tenha a constrio recado sobre numerrio, em contas do Estado, alegadamente destinado estatal; e (iii) determinar que se proceda imediata devoluo dos recursos que no tenham sido, at a data de hoje, repassados ao beneficirios das referidas decises judiciais.
5ª Vara do Trabalho de Fortaleza25 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque30 dia(s)
  • 10 - Outros - IAC - 2 TSTGestante. Trabalho Temporrio. Lei 6.019/1974. Garantia Provisria de Emprego. Smula 244, item III, do TST.
Gabinete da Presidência31 dia(s)
  • 01 - Repercussão Geral - 994Controvrsia relativa competncia para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuio sindical de servidores pblicos regidos pelo regime estatutrio, questo no abrangida pela ADI n. 3.395. Recurso extraordinrio em que se discute, luz do art. 114, inc. III, da Constituio da Repblica, a competncia para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuio sindical de servidores pblicos regidos pelo regime estatutrio, questo no abrangida pela ADI n. 3.395.
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia36 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Maria José Girão37 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Maria José Girão37 dia(s)
  • 01 - Repercussão Geral - 994Controvrsia relativa competncia para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuio sindical de servidores pblicos regidos pelo regime estatutrio, questo no abrangida pela ADI n. 3.395. Recurso extraordinrio em que se discute, luz do art. 114, inc. III, da Constituio da Repblica, a competncia para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuio sindical de servidores pblicos regidos pelo regime estatutrio, questo no abrangida pela ADI n. 3.395.
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno37 dia(s)
  • 01 - Repercussão Geral - 994Controvrsia relativa competncia para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuio sindical de servidores pblicos regidos pelo regime estatutrio, questo no abrangida pela ADI n. 3.395. Recurso extraordinrio em que se discute, luz do art. 114, inc. III, da Constituio da Repblica, a competncia para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuio sindical de servidores pblicos regidos pelo regime estatutrio, questo no abrangida pela ADI n. 3.395.
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia37 dia(s)
  • 01 - Repercussão Geral - 994Controvrsia relativa competncia para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuio sindical de servidores pblicos regidos pelo regime estatutrio, questo no abrangida pela ADI n. 3.395. Recurso extraordinrio em que se discute, luz do art. 114, inc. III, da Constituio da Repblica, a competncia para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuio sindical de servidores pblicos regidos pelo regime estatutrio, questo no abrangida pela ADI n. 3.395.
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno37 dia(s)
  • 01 - Repercussão Geral - 994Controvrsia relativa competncia para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuio sindical de servidores pblicos regidos pelo regime estatutrio, questo no abrangida pela ADI n. 3.395. Recurso extraordinrio em que se discute, luz do art. 114, inc. III, da Constituio da Repblica, a competncia para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuio sindical de servidores pblicos regidos pelo regime estatutrio, questo no abrangida pela ADI n. 3.395.
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia37 dia(s)
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 15EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAGOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIO E /OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, 4, DA CLT). POSSIBILIDADE. O "Adicional de Atividade de Distribuio e/ou Coleta Externa - AADC", institudo pela ECT, no Plano de Cargos e Salrios de 2008, cumulvel com o Adicional de Periculosidade, previsto no 4 do art. 193 da CLT, para empregados que desempenham a funo de carteiro motorizado (Funo Motorizada "M" e "MV", utilizando-se de motocicletas?
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar38 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080017-42.2019.5.07.0000Inconstitucionalidade do art. 844, 2, da CLT, quanto exigncia de pagamento de custas processuais ao beneficirio da justia gratuita.
Gab. Des. Claudio Soares Pires38 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080017-42.2019.5.07.0000Inconstitucionalidade do art. 844, 2, da CLT, quanto exigncia de pagamento de custas processuais ao beneficirio da justia gratuita.
Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano38 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior40 dia(s)
  • 01 - Repercussão Geral - 992Discusso quanto competncia para processar e julgar controvrsias nas quais se pleiteiam questes afetas fase pr-contratual de seleo e de admisso de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurdica de direito privado. Recurso extraordinrio em que se discute, luz do art. 114, inciso I, DA CR/88, a competncia para processar e julgar controvrsias nas quais se pleiteiam questes afetas fase pr-contratual de seleo e de admisso de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurdica de direito privado.
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva48 dia(s)
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 13Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais?
8ª Vara do Trabalho de Fortaleza52 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Maria José Girão57 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque58 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque58 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080017-42.2019.5.07.0000Inconstitucionalidade do art. 844, 2, da CLT, quanto exigncia de pagamento de custas processuais ao beneficirio da justia gratuita.
Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque58 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque58 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque58 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080017-42.2019.5.07.0000Inconstitucionalidade do art. 844, 2, da CLT, quanto exigncia de pagamento de custas processuais ao beneficirio da justia gratuita.
Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque58 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque58 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque58 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque58 dia(s)
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 13Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais?
10ª Vara do Trabalho de Fortaleza59 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque60 dia(s)
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 13Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais?
1ª Vara do Trabalho de Fortaleza60 dia(s)
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 13Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais?
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia60 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080017-42.2019.5.07.0000Inconstitucionalidade do art. 844, 2, da CLT, quanto exigncia de pagamento de custas processuais ao beneficirio da justia gratuita.
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar60 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior64 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Maria José Girão67 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Maria José Girão68 dia(s)
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 15EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAGOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIO E /OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, 4, DA CLT). POSSIBILIDADE. O "Adicional de Atividade de Distribuio e/ou Coleta Externa - AADC", institudo pela ECT, no Plano de Cargos e Salrios de 2008, cumulvel com o Adicional de Periculosidade, previsto no 4 do art. 193 da CLT, para empregados que desempenham a funo de carteiro motorizado (Funo Motorizada "M" e "MV", utilizando-se de motocicletas?
Gabinete da Presidência68 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Maria José Girão72 dia(s)
  • 01 - Repercussão Geral - 992Discusso quanto competncia para processar e julgar controvrsias nas quais se pleiteiam questes afetas fase pr-contratual de seleo e de admisso de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurdica de direito privado. Recurso extraordinrio em que se discute, luz do art. 114, inciso I, DA CR/88, a competncia para processar e julgar controvrsias nas quais se pleiteiam questes afetas fase pr-contratual de seleo e de admisso de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurdica de direito privado.
2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri80 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Maria José Girão80 dia(s)
  • 01 - Repercussão Geral - 992Discusso quanto competncia para processar e julgar controvrsias nas quais se pleiteiam questes afetas fase pr-contratual de seleo e de admisso de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurdica de direito privado. Recurso extraordinrio em que se discute, luz do art. 114, inciso I, DA CR/88, a competncia para processar e julgar controvrsias nas quais se pleiteiam questes afetas fase pr-contratual de seleo e de admisso de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurdica de direito privado.
2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri81 dia(s)
  • 10 - Outros - ArgInc 0080026-04.2019.5.07.0000Honorrios advocatcios.Justia gratuita. Suspenso da cobrana. Impossibilidade de deduo das verbas trabalhistas. Inconstitucionalidade do 4 do art. 791-A da CLT.
Gab. Des. Maria José Girão82 dia(s)
  • 03 - Recurso de Revista Repetitivo - 13Levando-se em conta os antecedentes negociao coletiva que instituiu a RMNR, os teores das normas coletivas que a contm e a forma de apurao do ttulo, a parcela 'Complementao da RMNR' considera, exclui ou inclui e poderia considerar, excluir ou incluir, para os trabalhadores que os merecem, os adicionais previstos na Constituio e em Lei ou convencionais e contratuais?
Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante86 dia(s)
Total:279

Inicio do rodape