Processo Judicial Eletrônico
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
28 de Janeiro de 2020
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BANCO DE PRECEDENTES - CONTROVÉRSIAS/TEMAS
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Tipo
--Todos--
01 - Repercussão Geral
02 - Recurso de Embargos Repetitivo
03 - Recurso de Revista Repetitivo
04 - Recurso Especial Repetitivo
05 - Controvérsia
06 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
07 - Incidente de Assunção de Competência (IAC)
08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)
09 - Grupo de Representativos
10 - Outros
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Tipo
Tema
Processos Sobrestados
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08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)
002
Direito dos empregados da Caixa Econômica Federal,exercentes da função de caixa bancário, a uma pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados.
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08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)
003
Competência territorial em face do princípio do acesso à justiça.
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08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)
004
Bancários. Horas extras. Divisor. Sábado. Repouso Semanal Remunerado. Previsão em Norma Coletiva.
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08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)
005
dano moral advindo do atraso no pagamento das verbas rescisórias
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08 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ)
006
Nomeação e posse de candidatos aprovados em curso público, fora das vagas ofertadas no certame, ainda que para cadastro de reserva, independentemente da ordem classificatória, em caso de comprovada terceirização de serviços ou abertura de vagas durante e após extinta a validade do concurso no qual aprovado o participante.
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Total:
5
Processos Representativos do Tema
Processo
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Processo(s) Paradigma(s) do Tema
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